Termos e Condições

Definições

Para os fins destes Termos, entende-se por:

• "Orvália" / "nós" / "nosso": Orvália, empresa com sede na Rua Chile 27, Comércio, Salvador, BA, 40020-000
• "Usuário" / "você": a pessoa física que acessa o site ou contrata os serviços
• "Serviços": os serviços de planejamento de viagens descritos no site, incluindo Briefing de Viagem, Programa em Centros Históricos e Coordenação de Jornada
• "Contrato": o conjunto formado por estes Termos, pela Política de Privacidade e pela confirmação de serviço específica
• "Entregável": o documento ou arquivo produzido ao final de cada serviço (briefing, programa ou itinerário)

Aceitação dos Termos

Ao solicitar um serviço da Orvália, seja por formulário no site, por e-mail ou por telefone, o Usuário declara que:

• Tem capacidade civil plena e ao menos 18 (dezoito) anos de idade
• Leu, entendeu e concorda com estes Termos
• Tem autoridade para celebrar este contrato em seu próprio nome ou no nome de terceiros que representa

Descrição dos Serviços

A Orvália oferece serviços de planejamento e coordenação de viagens pelo Brasil, sem atuar como agência de turismo regulamentada para a venda de pacotes ou emissão de passagens. Os serviços atuais são:

• Conversa Inicial e Briefing de Viagem (R$ 560): documento escrito com destinos candidatos, raciocínio e estrutura de orçamento. Escopo: um briefing com uma revisão.
• Programa em Centros Históricos e Metrópoles (R$ 1.690): programa diário detalhado para até seis dias, com guias, horários e reservas. Inclui uma revisão.
• Coordenação de Jornada com Suporte Contínuo (R$ 3.460): coordenação completa de roteiro para até 20 dias e até seis pessoas, com coordenador nomeado e suporte em campo.

Responsabilidades do Usuário

• Fornecer informações verídicas e completas durante o processo de planejamento
• Comunicar mudanças relevantes (datas, composição do grupo, restrições) em tempo hábil
• Usar os entregáveis para fins pessoais, sem reprodução comercial sem autorização
• Não utilizar os serviços para fins ilícitos ou contrários à lei brasileira

Propriedade Intelectual

Os entregáveis produzidos pela Orvália são de uso pessoal do contratante. O conteúdo do site, métodos, textos e materiais são de propriedade da Orvália. O Usuário recebe uma licença de uso pessoal, não exclusiva e intransferível sobre os entregáveis de seu serviço.

Condições de Pagamento

• Os honorários são apresentados em reais brasileiros (BRL)
• O pagamento é condição para início do serviço, salvo acordo em contrário
• Formas de pagamento aceitas serão informadas na confirmação do serviço
• Cancelamento pelo Usuário: cancelamento até 48 horas antes da conversa inicial — reembolso integral. Após esse prazo, deduções poderão ser aplicadas proporcionalmente ao trabalho realizado.
• Cancelamento pela Orvália: em caso de cancelamento por nossa parte, o valor pago será reembolsado integralmente.

Escopo e Alterações do Serviço

Cada serviço tem escopo definido na confirmação. Revisões adicionais além das incluídas podem ser contratadas separadamente. Solicitações de ampliação de escopo durante o serviço serão avaliadas e orçadas antes de execução.

Isenções de Responsabilidade

A Orvália presta serviços de planejamento e coordenação logística. Não somos responsáveis por:

• Cancelamentos, atrasos ou alterações de voos e transportes
• Fechamento de atrações, parques ou estabelecimentos por fatores externos
• Qualidade de serviços prestados por terceiros (hotéis, restaurantes, operadores)
• Eventos de força maior (desastres naturais, greves, pandemias, decisões governamentais)
• Prejuízos decorrentes de informações incorretas fornecidas pelo Usuário

Limitação de Responsabilidade

Em nenhuma hipótese a responsabilidade total da Orvália excederá o valor pago pelo Usuário pelo serviço específico que originou o dano. A Orvália não se responsabiliza por danos indiretos, lucros cessantes ou danos morais decorrentes do uso dos entregáveis ou dos serviços.

Indenização

O Usuário concorda em indenizar a Orvália por quaisquer perdas, danos, custos e despesas (incluindo honorários advocatícios razoáveis) decorrentes do uso indevido dos serviços ou da violação destes Termos.

Rescisão

Qualquer das partes pode rescindir o serviço mediante comunicação escrita:

• Pelo Usuário: a qualquer momento, com as deduções proporcionais ao trabalho realizado conforme item 6
• Pela Orvália: em caso de fornecimento de informações falsas, comportamento inadequado ou impossibilidade técnica de execução

As cláusulas de propriedade intelectual, limitação de responsabilidade e resolução de disputas sobrevivem à rescisão.

Resolução de Disputas

Este Contrato é regido pelas leis brasileiras. Em caso de disputas:

• As partes buscam resolução amigável em até 30 dias
• Não resolvida, a disputa será submetida ao Juizado Especial Cível ou ao foro da Comarca de Salvador, BA, conforme o caso
• Aplicam-se o Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990) e o Código Civil brasileiro nas relações regidas por estes Termos

Disposições Gerais

• Integralidade: estes Termos, a Política de Privacidade e a confirmação de serviço constituem o acordo integral entre as partes
• Separabilidade: se qualquer cláusula for inválida, as demais permanecem em vigor
• Renúncia: a não aplicação de qualquer direito não implica renúncia ao mesmo
• Cessão: o Usuário não pode ceder seus direitos sem consentimento prévio da Orvália
• Comunicações: serão feitas por e-mail para o endereço informado no contato

Alterações nestes Termos

Podemos revisar estes Termos periodicamente. Alterações relevantes serão comunicadas por e-mail ou aviso no site com ao menos 15 dias de antecedência. O uso continuado dos serviços após esse prazo implica aceitação dos Termos revisados.

Contato

Para dúvidas sobre estes Termos:

Orvália
Rua Chile 27, Comércio, Salvador, BA — 40020-000
E-mail: [email protected]
Telefone: +55 (71) 3329-6480